Processo 827626/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/11/2013 09:44
Autuado em 21/11/2013 09:44
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1282/2017 da Primeira Câmara, de 07/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2017 Acórdão   1282/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/03/2017 Acórdão   1282/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Gestor ordenador das despesas NATHANIEL MARTINS BRANDÃO JUNIOR
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Entidade tomadora LAR BATISTA ESPERANÇA DE CURITIBA
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Interessado MARIA DE LOURDES CORRES PEREZ SAN ROMAN
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:13/10/14), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:13/10/14), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:13/10/14), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/09/14)
Interessado ROSIANA MENDES DE CAMARGO

Juntadas
DataDescrição
26/02/2016 12:04 do Protocolo 139429/16
22/02/2016 15:09 AR do Ofício OCN - 587/2016 - DP
11/02/2016 12:02 AR do ofício OCN - 580/16 - DP
10/11/2014 14:10 do Protocolo 1020008/14
21/10/2014 16:12 do Protocolo 963469/14
13/10/2014 12:29 AR do ofício OCN - 16630/14 - DP
24/09/2014 10:46 do Protocolo 870550/14
10/09/2014 11:58 do Protocolo 828499/14
09/09/2014 11:09 do Protocolo 822474/14
27/08/2014 09:20 do Protocolo 779714/14
25/08/2014 10:36 AR do ofício OCN - 14431/14 - DP
25/08/2014 10:15 AR do ofício OCN - 14433/14 - DP
21/08/2014 11:47 AR do ofício OCN - 14432/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/01/2016 Ofício de Contraditório   580/ 2016   
DP  27/01/2016 Ofício de Contraditório   587/ 2016   
DP  26/09/2014 Ofício de Contraditório   16630/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14431/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14432/ 2014   
DP  12/08/2014 Ofício de Contraditório   14433/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2017 1570 Acórdão nº 1282/2017
17/03/2017 1555 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2017 de 28/03/2017
27/10/2014 994 Despacho Processual Diverso nº 2437/2014
26/11/2013 775 Termo de Distribuição de Processo nº 25578/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/05/2017 17:35 DP  
08/05/2017 13:00 COEX Informação nº 2598/2017 -
28/03/2017 14:50 S1C Acórdão nº 1282/2017 -
28/03/2017 14:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 967/2017 -
10/03/2017 09:52 GCFC  
09/08/2016 18:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 270/2017 -
09/08/2016 18:55 SMPjTC Parecer nº 2029/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação EMENTA: Prestação de contas de transferências voluntárias. Regularidade com ressalvas e recomendação.
29/02/2016 08:35 COFIT Instrução nº 1891/2016 -
22/01/2016 13:05 DP Informação nº 1952/2016 -
22/01/2016 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 580/2016 -
22/01/2016 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 587/2016 -
17/11/2014 10:25 DAT  
23/10/2014 14:13 DP  
22/10/2014 10:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2437/2014 -
26/09/2014 11:27 DP Informação nº 17960/2014 -
26/09/2014 11:27 DP Ofício de Contraditório nº 16630/2014 -
27/08/2014 16:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2259/2014 -
11/08/2014 14:28 DP Informação nº 14944/2014 -
11/08/2014 14:28 DP Ofício de Contraditório nº 14431/2014 -
11/08/2014 14:28 DP Ofício de Contraditório nº 14432/2014 -
11/08/2014 14:28 DP Ofício de Contraditório nº 14433/2014 -
04/06/2014 11:55 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1604/2014 -
21/11/2013 12:18 DAT Instrução nº 4795/2014 -
21/11/2013 09:44 DP Termo de Distribuição de Processo nº 25578/2013 -

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